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Seg-Sex: 08:00 às 22.00
Sábado: 08:00 às 14:00

Sistema de Administração Pública

A CircuIT, lança um super sistema para administração pública, sistema contemplará todas as áreas do executivo e suas as secretarias. Os módulos contemplados no sistemas são:

01 – Assistência (Prontuário SUAS)

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os recursos dos três níveis de governo, isto é, municípios, estados e a União, para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros.

No Suas também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O Suas também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.

Coordenado pelo Ministério da Cidadania, o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Nesse modelo de gestão,as ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pelos Conselhos Estadual e Municipal de Assistência Social, que desempenham um importante trabalho de controle social. 

Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o Suas teve suas bases de implantação consolidadas em 2005, por meio da sua Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que apresenta claramente as competências de cada órgão federado e os eixos de implementação e consolidação da iniciativa.

Monitoramento Online

Imagine o gestor com informações quantitativas e qualitativas em tempo real sobre os projetos, programas, ações, serviços e benefícios ofertados por sua rede socioassistencial. O Módulo de Assistência exibe de forma prática e gráfica todas estas informações, permitindo assim, ações preventivas e corretivas, prestação de contas, e demonstração de resultados de todo trabalho realizado ao longo da gestão.

Informações de Zoneamento

Com o processo de geolocalização dos endereços das famílias, gestores, diretores e técnicos da vigilância têm acesso a informações territorializadas e plotadas em mapa permitindo a identificação dos locais e concentrações de famílias atendidas e acompanhadas por serviço, dos beneficiários de programas sociais, das incidências de violações de direito, situações de vulnerabilidade e risco social.

Gestão Financeira

Registre de forma objetiva e simplificada as informações referentes aos repasses das três esferas, bem como registro dos gastos e rendimentos. O Módulo Assistência possui extrato da movimentação financeira para auxilia nas apresentações de conta junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.

Relatórios Gerenciais

Obtenha relatórios de gestão e prestação de contas relevantes, utilize filtros e gere informações sobre os atendimentos, as famílias, os projetos, os programas e ações sociais, os encaminhamentos e as ações coletivas (Oficinas, SCFV); e claro, o RMA (Registro Mensal de Atendimentos).

02 – Compras, Licitações e Contratos

Totalmente aderente às legislações que regem as compras públicas, tendo todos os atos e ações realizados registrados em chat e transcritos em ata, gerada automaticamente no final do certame, garantindo a transparência e entendimento de cada fase e as justificativas de todos os acontecimentos. Além disso, durante o decorrer do processo, todos os documentos anexos, julgamentos e uma série de relatórios são disponibilizados, facilitando os trabalhos dos usuários, inclusive das demais áreas envolvidas, mesmo que indiretamente, nas formalizações das aquisições.

Legislação

 Um sistema de compras voltado para a área governamental deve seguir os preceitos da legislação e transformá-los em soluções automatizadas para os usuários da melhor forma possível.

Foi desta forma que o sistema foi desenvolvido, para ser rápido, fácil, seguro e totalmente atualizado com a legislação vigente até a presente data.

Verifique abaixo a legislação básica utilizada na elaboração do sistema Portal de Compras Públicas.

LEIS
– LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002 -Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
– LEI FEDERAL nº 8.666, 21 de junho de 1993 (no que couber e legislações correlatas sobre a matéria) – Estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços (inclusive de publicidade), compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
– LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
– LEI Nº 9.755 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1998 – Dispõe sobre a criação de “homepage” na “Internet”, pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

DECRETOS
– DECRETO FEDERAL Nº 5.450, DE 31 DE MAIO DE 2005 – Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências;
– DECRETO FEDERAL Nº 5.504, DE 5 DE AGOSTO DE 2005 – Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
– DECRETO Nº 3.555 DE 8 DE AGOSTO DE 2000 – Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 19 DE JANEIRO DE 2010 – Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
– INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103, DE 30 DE ABRIL DE 2007 – Dispõe sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, constantes da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nas Juntas Comerciais.

PORTARIAS
– PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 217, DE 31 DE JULHO DE 2006 – Dispõe sobre limites, prazos e condições para a execução do Decreto n° 5.504, de 05 de agosto de 2005. 

03 – Contabilidade

Os atos e fatos, ou seja, acontecimentos que provocam alterações no patrimônio da entidade, quando praticados pela administração pública exigem da contabilidade registros em ordem cronológica e sistemática,
permitindo o acompanhamento da execução orçamentária, do conhecimento sobre a situação patrimonial, no auxílio ao levantamento dos balanços e análise e interpretação dos resultados econômicos.
A entidade pública, dispõe de sistemas independentes para cada um desses agrupamentos e dos lançamentos efetuados, divididos em
quatro grandes sistemas que são independentes. Esses sistemas de contas na contabilidade pública são classificados como:
a) Orçamentário;

O Sistema Orçamentário é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da LOA – Lei Orçamentária Anual e dos créditos adicionais abertos. Os atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário são os seguintes: – Previsão de Receita; – Fixação de despesa; – Créditos adicionais abertos; – Descentralização de créditos; – Empenho de despesa.

O melhor resultado do Sistema Orçamentário é o resultado nulo ou zero, ou seja, tudo que foi previsto foi arrecadado e todo projeto definido foi executado. Caso contrário, havendo superávit ou déficit, resulta no primeiro caso haja uma falha no planejamento da execução dos projetos e no segundo caso haja no excesso de contribuição.

b) Financeiro;

No Sistema Financeiro são registradas a arrecadação da receita e o pagamento da despesa, assim como todos os ingressos e dispêndios. Fazem parte desse sistema, ainda as contas de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Consignações, Fornecedores, Pessoal a Pagar, Encargos Sociais a Recolher, Depósitos de Terceiros, entre outras.

c) Patrimonial;

O Sistema Patrimonial registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Esse sistema é constituído das contas que registram as movimentações que ocorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

d) Compensação

No sistema de Compensação são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura. Nesse sistema estão compreendidas apenas as contas com função específica de controle, não relacionadas a fatos que correspondam a patrimônio, mas que possam vir à afetá-lo. Os principais atos compreendidos neste contexto são os Avais, Acordos, Cauções, Fianças, Ajustes, Convênios, Contratos, Garantias, entre outros.

04 – Educação

É uma ferramenta imprescindível para qualificar a administração e conseguir que os alunos realmente aprendam, não repitam o ano e frequentem a sala de aula. Beneficia gestores, professores, funcionários, alunos e pais com recursos que contribuem para a melhoria do desempenho do município na Prova Brasil, Saeb e IDEB.

  • Controla os principais processos, reduzindo custos, tempo de trabalho e possibilidade de erros;
  • Gestão otimizada dos processos relativos ao corpo docente, inclusive dos concursos de designação temporária e remoção;
  • Segurança no controle de vagas das escolas da rede e no processo de transferência de alunos;
  • Agilidade nas rotinas de matrícula e disponibilização do resultado final;
  • Precisão e rapidez nas rotinas de prestação de contas à Secretaria de Estado da Educação e ao MEC.

Integração pais-alunos-comunidade acadêmica

  • Gerenciamento da sala de aula pelo professor com acompanhamento de cada aluno;
  • Participação ativa dos pais no processo de ensino-aprendizagem com a possibilidade de agendamento de reuniões e acompanhamento do desempenho escolar dos filhos pela internet.

05 – e-Sic

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal.

O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

06 – Financeiro

Sistema de Controle Financeiro para prefeituras, controlando e acompanhando os movimentos financeiro vinculados e não vinculados , com relatórios gerenciais e administrativos, mantendo os recursos municipais dentro dos parâmetros do orçamentos programados, as principais funcionalidades segue abaixo:

  • Cadastro de Fornecedores
  • Contas de Movimento
  • Cadastro de Contribuinte
  • Contas a Pagar (Empenhos)
  • Contas a Receber
  • Movimento Financeiro
  • Plano de Contas
  • Centro de Custo
  • Controle Orçamentário
  • Relatórios Gerencias

07 – Folha de Pagamento

Facilidade, agilidade e eficiência na elaboração da folha de pagamento dos servidores de um órgão público, automatizando uma série de rotinas que quando são realizadas manualmente requerem tempo e atenção.

Este módulo é imprescindível para efetuar o pagamento de folhas sempre obedecendo às regras legais, as regras de cálculo e as obrigações patronais e dos servidores, férias previamente programadas, os cálculos são feitos automaticamente. Isso facilita também o trabalho do RH

  • Lotação
  • Vínculos
  • Cargos
  • Cargos Comissionados
  • Servidores
  • Folha
  • Programação de Férias
  • Contra cheque online
  • Emissão de Cédula C
  • Ordem Bancária

08 – Jurídico

Sistema de Controle e Gestão de Processo Jurídico, Portarias, Decretos e Criação de Leis e Controle Interno.

  • Cadastro das Partes
  • Cadastro do Processo
  • Agenda
  • Custas
  • Cadastro de Leis
  • Cadastro de Decretos
  • Cadastro de Portarias
  • Controle Interno
  • Movimentação Processual

09 – Ouvidoria

Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

10 – Patrimônio

Disciplinar as rotinas e os procedimentos de controle de Bens Patrimoniais, fluxo operacional de movimentação de bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal e realização de inventario físico e financeiro de bens Móveis e Imóveis do executivo e suas secretarias.

Estabelecer normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens permanentes do Acervo Patrimonial do Município de Santa Barbara do Pará, de acordo com a lei de responsabilidade fiscal e acesso à informação 12.527/2011.

  • Cadastro de Bens Moveis e Imóveis
  • Cadastro de Tipos de Bens
  • Aquisição de Bens
  • Cadastro de Locais
  • Cadastro de Fornecedores
  • Cadastro de Usuários
  • Transferência de Bens
  • Tombamento
  • Baixa de Bens
  • Controle de Manutenção Periódica de Bens
  • Depreciação
  • Relatórios Gerenciais
  • Sistema de Segurança
  • Integração com o Portal da Transparência
  • Geração de layout de etiquetas (etiquetas adesivas)

11 – Prefeitura

Disponibilização de porta da prefeitura e portal da transparência, portal de noticias, e-sic e ouvidoria.

  • Sobre a Prefeitura e Secretarias
  • Agenda do Prefeito e Secretários
  • Secretarias
  • Legislação
  • Decretos
  • Portarias
  • Diárias
  • Editais e Concursos
  • Transparência Pública
  • e-Sic
  • Ouvidoria

12 – Programa, Ações e Atividades

Controle e Administração de Projeto, Ações e Atividades, controle de convênios e cooperações técnicas nas esferas municipais, estaduais e federais .

13 – Projetos

Controle e Acompanhamento de Projetos e Obras de Engenharia.

  • Cadastro de Projetos e Obras de Engenharia
  • Cadastro de Serviços de Engenharia
  • Acompanhamento e Medições de Projetos, Obras e Serviços
  • Relatórios Gerencias
  • Autorização para liberação de pagamentos .

14 – Saúde

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde.

A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Sistema de gestão desenvolvido para automatizar processos e promover a integração entre as unidades de saúde da rede pública. 

  • Agendamentos
  • Urgência e emergência
  • Regulação
  • Atenção especializada
  • Prontuário único
  • Exames
  • Medicação
  • Atenção básica
  • DATASUS

14 – Tributos

Este é um módulo que contempla todos os tributos municipais, com módulos específicos, níveis diferenciados de acesso, geração de relatórios, auditoria, fiscalização e muito mais.

O Módulo Tributos auxilia o poder público a fiscalizar a movimentação de cada contribuinte, emitir guias de arrecadação, cobrar impostos e taxas municipais, controlar e emitir certidões e notas, dentre outras ações. Desta forma é possível coordenar a arrecadação do Município, proporcionando um maior controle de importantes fontes de recurso monetário e maior qualidade e agilidade no atendimento.

  • Cadastro geral do contribuinte
  • Cadastro imobiliário
  • Cadastro mercantil
  • Ações fiscais
  • Feiras
  • Matadouros
  • Transporte público e alternativo
  • Tabelas de Alíquotas
  • Confissão e parcelamento de débitos;
  • Inscrição em dívida ativa;
  • Emissão de certidões ;
  • NFSe;
  • ISS;
  • IPTU;
  • DAM;
  • Controle de construções (Cadastro, Alvará, Habite-se) ;
  • Controle de ITBI Urbano e Rural;
  • Relatórios de gerenciamento.

15 – Protocolo

O Sistema de Protocolo Eletrônico permite aos responsáveis acompanhar o andamento e trâmite de cada setor, acompanhar seus prazos e vencimentos. Dessa forma, poder tomar ações para que todos os prazos sejam cumpridos.

Visando a questão de transparência, o sistema permite que o cidadão ou solicitante de um determinado processo, faça consultas externas através da Internet e o número de protocolo de um determinado processo.

Atualmente, diversas prefeituras, câmaras de vereadores e órgãos públicos em geral, utilizam sistemas de protocolos eletrônicos para controlar a entrada e saída de documentos, tanto internos como externo, em vista que possuem uma demanda alta de documentos tramitados entre a prefeitura e a câmara. Muito utilizado também, para controlar o empréstimo de documentos ou para atender solicitações de documentos realizadas por cidadãos.

16 – Almoxarifado

17 – Gestão de Frota